Área de Atuação

 
 
Advocacia Consultiva e Judicial em Direito Eleitoral

• Assessoria jurídica a Candidatos e Partidos Políticos durante todo o período eleitoral, inclusive nas demandas decorrentes das eleições e na prestação de contas da campanha eleitoral.

• Registro de Candidaturas: instrução dos pedidos, defesa e impugnação.

• Propaganda Eleitoral em geral: na imprensa escrita, no rádio, na televisão, no horário gratuito. "Direito de resposta" (representação ou defesa).

• Patrocínio de agentes públicos em processos relativos a condutas vedadas nas eleições.

• Representações, ações e recursos eleitorais: investigação judicial eleitoral, captação ilícita de sufrágio, recurso contra a diplomação e impugnação do mandato eletivo.

• Consultoria e patrocínio em questões relativas ao exercício do mandato eletivo.
 
 
  Advocacia Consultiva e Judicial em Direito Público


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