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ISBN: 9788522498741
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMENTADA
Marino Pazzaglini Filho

Este livro, na 6ª edição, prossegue, à análise, artigo por artigo, de todas as normas da Lei de Improbidade Administrativa – LIA, dando ênfase às inovações da jurisprudência, em especial sobre as três modalidades de atos  de improbidade administrativa, a aplicação das sanções e as questões polêmicas da ação civil de improbidade administrativa, tais como: foro por prerrogativa de função, julgamento antecipado da lide e prescrição.

Em face do novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 17-3-2016, comenta as inovações do novo regramento processual em notas de rodapé às matérias abordadas no corpo do livro, no Capítulo VI, que trata do procedimento judicial da ação civil de improbidade administrativa.

Igualmente, traz anotações, no Capítulo I, sobre a Lei Anticorrupção.

Ademais, incorpora à LIA as novas figuras de improbidade administrativa estatuídas pela Lei nº 13.019/2014, intitulada marco regulatório do Terceiro setor, que deverá entrar em vigor em julho do corrente ano.

 
 



 

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