Notícias

 
 
ELEIÇÕES
Doações Eleitorais de Pessoas Jurídicas

Em 15.12.2013, foi suspenso no STF o julgamento, pelo pedido de vista do Ministro Teori Zavascki, da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4650/DF), que impugna as doações a campanhas eleitorais por pessoas físicas e jurídicas. Até então quatro ministros já votaram pela inconstitucionalidade da contribuição de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais sob o argumento de que esta implica em evidente influência do poder econômico sobre as eleições, expressamente vedada no art. 14, §9º, da CF. 


Veja outros artigos sobre: ELEIÇÕES
 
 
  DIREITO ADMINISTRATIVO
ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

REDES SOCIAIS
FACEBOOK E INSTAGRAM

DIREITO ELEITORAL
Inelegibilidade por rejeição de contas

SAINDO DO FORNO...
Eleições Municipais 2016

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2016
Recurso Especial e Extraordinário

DIREITO ELEITORAL
Minirreforma Eleitoral

DIREITO ADMINISTRATIVO
Marco Regulatório do Terceiro Setor - Nova Redação

DIREITO ADMINISTRATIVO
Regulamento da Lei Anticorrupção

DIREITO ADMINISTRATIVO
Marco Regulatório do Terceiro Setor – adiada a sua vigência

DIREITO ADMINISTRATIVO
Estatuto da Metrópole

PROCESSO CIVIL
Novo Código de Processo Civil


Paes e Pazzaglini Advogados Associados
Avenida Paulista, 453 - 13º andar - Conj. 134
Cep 01410-000 - São Paulo - SP
advogadosassociados@paesepazzaglini.com.br
42391
visitas
© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados
Produzido por: