Notícias

 
 
DIREITO ADMINISTRATIVO
Marco Regulatório do Terceiro Setor - Nova Redação

A Lei n° 13.204, de 14/12/2015, alterou substancialmente a lei 13.019/2014, denominada marco regulatório do 3° setor, que dispõe sobre o regime jurídico de parcerias voluntárias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, entrando em vigor na data de sua publicação (15/12/2015).


Veja outros artigos sobre: DIREITO ADMINISTRATIVO
 
 
  REDES SOCIAIS
Facebook e Instagram

DIREITO ELEITORAL
Inelegibilidade por rejeição de contas

SAINDO DO FORNO...
Eleições Municipais 2016

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2016
Recurso Especial e Extraordinário

DIREITO ELEITORAL
Minirreforma Eleitoral

DIREITO ADMINISTRATIVO
Regulamento da Lei Anticorrupção

DIREITO ADMINISTRATIVO
Marco Regulatório do Terceiro Setor – adiada a sua vigência

DIREITO ADMINISTRATIVO
Estatuto da Metrópole

PROCESSO CIVIL
Novo Código de Processo Civil

ELEIÇÕES 2014 (ARTIGO)
Propaganda eleitoral: permitida e proibida

ELEITORAL
Administração Financeira de Campanha


Paes e Pazzaglini Advogados Associados
Avenida Paulista, 453 - 13º andar - Conj. 134
Cep 01410-000 - São Paulo - SP
advogadosassociados@paesepazzaglini.com.br
33392
visitas
© Copyright 2014 - Todos os direitos reservados
Produzido por: