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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 2016
Recurso Especial e Extraordinário

O CPC, antes de entrar em vigor sofreu alterações quanto ao processo e julgamento do recurso especial e do extraordinário, através da lei nº 13.256, de 4/2/2016, que entrará em vigor em março, com o início da vigência do NCPC. 
Destaco que o juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário continuará a ser exercido pelos Tribunais de origem, ao invés de ser realizado exclusivamente pelos Tribunais Superiores como preconizava o NCPC. 

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