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PROCESSO CIVIL
Novo Código de Processo Civil

O CPC 2015, editado pela Lei nº 13.150, de 16-3-2015, entrará em vigor um ano após a data de sua publicação, isto é, em 17-3-2016.
O NCPC traz várias inovações em relação ao CPC atual com o fim de tornar mais célere o procedimento civil, a tutela jurisdicional mais tempestiva, fortalecer a igualdade dos direitos das partes e enfatizar a motivação de todas as decisões judiciais.
Na seção de artigos, as principais novidades, na opinião do Marino Pazzaglini Filho, são comentadas na seção de artigos. 


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