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AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2020 E A PANDEMIA DA COVID-19

A Emenda Constitucional nº 107 de 2 de julho de 2020, adiou as eleições municipais para 15 de novembro, 1º turno, e 29 de novembro, 2º turno, e os prazos eleitorais respectivos.

 

O adiamento é devido a pandemia da COVID-19, que aflige o país, exigindo, no semestre do pleito, a observância dos protocolos sanitários fixados pelos governos estaduais e municipais em conformidade com o nível de propagação do coronavírus em seus territórios, que prescrevem o isolamento social e a vedação de aglomerações como medidas essenciais para conter a disseminação da pandemia.

 

Nessa moldura eleitoral, cabe destacar as seguintes datas do novo Calendário Eleitoral:

 

31 de agosto a 16 de setembroConvenções municipais para escolha de candidatos e deliberação das coligações, inclusive por meio virtual.
A partir de 15 de agosto Proibição de candidato comparecer a inaugurações de obras públicas.
Segundo semestre Autorizada publicidade institucional de atos e campanha de enfretamento da pandemia da COVID-19.
Vedada a partir de 15 de agosto Publicidade Institucional de atos, programas, obras e serviços.
Até 26 de setembroRegistro de candidatos.
27 de setembro Início de toda a propaganda eleitoral.
Até 2 de outubro Impugnação do pedido de registro de candidatura.
15 de novembro 1º turno.
29 de novembro 2º turno.
Até 18 de dezembro Diplomação.

Prazos já encerrados na data da publicação da Emenda Constitucional nº 107, de 2 de julho de 2020, estão preclusos, inclusive os de desincompatibilização. E os a vencer serão calculados tendo por referência a data das eleições.

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