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A assessoria jurídica a agentes públicos, candidatos, partidos políticos e coligações é feita antes, durante e após as eleições e no patrocínio das demandas delas decorrentes, em especial, nas seguintes matérias e procedimentos:
- análise de viabilidade e estudo de risco da candidatura em face da Lei de Inelegibilidade;
- consultoria para análise de adequação do procedimento de Registro de Candidatura e instrução dos respectivos pedidos;
- propositura ou defesa em Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC) e recursos dela decorrentes (TRE e TSE);
- ingresso ou defesa em Representação por propaganda eleitoral irregular;
- formulação de Direito de Resposta;
- consultoria e análise acerca de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral;
- propositura ou defesa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e recursos dela decorrentes (TRE e TSE) em acusações de abuso de poder econômico ou político, captação ilícita de sufrágio dentre outras;
- propositura ou defesa em Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) e em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e recursos correspondentes;
- patrocínio em inquéritos policiais e ações penais relativas à crimes eleitorais (defesa e recursos ou, ainda, formulação de notícia ao Ministério Público);
- consultoria jurídica no acompanhamento da gestão da campanha eleitoral, em matérias relativas à arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas e prestação de contas.
