.
15 anos
.

Telefone Paes e Pazzaglini Telefone Paes e Pazzaglini

ÁREAS DE ATUAÇÃO


Advocacia Consultiva e Judicial em Direito Eleitoral

A assessoria jurídica a agentes públicos, candidatos, partidos políticos e coligações é feita antes, durante e após as eleições e no patrocínio das demandas delas decorrentes, em especial, nas seguintes matérias e procedimentos:


- análise de viabilidade e estudo de risco da candidatura em face da Lei de Inelegibilidade;   


- consultoria para análise de adequação do procedimento de Registro de Candidatura e instrução dos respectivos pedidos;


- propositura ou defesa em Ação de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC) e recursos dela decorrentes (TRE e TSE);


- ingresso ou defesa em Representação por propaganda eleitoral irregular;


- formulação de Direito de Resposta;


- consultoria e análise acerca de condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral;


- propositura ou defesa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e recursos dela decorrentes (TRE e TSE) em acusações de abuso de poder econômico ou político, captação ilícita de sufrágio dentre outras;


- propositura ou defesa em Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) e em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e recursos correspondentes;


- patrocínio em inquéritos policiais e ações penais relativas à crimes eleitorais (defesa e recursos ou, ainda, formulação de notícia ao Ministério Público);


- consultoria jurídica no acompanhamento da gestão da campanha eleitoral, em matérias relativas à arrecadação e aplicação dos recursos nas campanhas e prestação de contas.


 

.
TOPO
Paes