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15 anos
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Telefone Paes e Pazzaglini

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Advocacia Consultiva e Judicial em Direito Eleitoral


  • Assessoria jurídica a candidatos e agentes públicos durante as eleições, nas demandas delas decorrentes, em especial nas seguintes matérias:
    • inelegibilidade
    • propaganda eleitoral
    • condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral
    • captação e gastos ilícitos de recursos
    • captação ilícita de sufrágio
    • abuso de poder econômico e político
  • Registro de candidaturas: instrução dos pedidos, defesa e impugnação.
  • Representações, ações e recursos eleitorais: investigação judicial eleitoral, captação ilícita de sufrágio, recurso contra a diplomação e impugnação do mandato eletivo.
  • Patrocínio em inquéritos e ações penais relativas à crimes eleitorais.
 

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