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• APLICAÇÃO RETROATIVA DA LIA 2021

Marino Pazzaglini Filho

• LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - LIA 2021

Marino Pazzaglini Filho

• Registro de Candidatos

Marino Pazzaglini Filho

• Propaganda Eleitoral na Internet

Marino Pazzaglini Filho

• Convenções Municipais 2020

Marino Pazzaglini Filho

• Primeiras anotações dos efeitos da LINDB sobre a LIA

Marino Pazzaglini Filho

• Aplicação do novo CPC na Justiça Eleitoral

Marino Pazzaglini Filho

• Atos de Improbidade Administrativa

Marino Pazzaglini Filho

• Crime de Corrupção Eleitoral

Marino Pazzaglini Filho

• Descumprimento de ordem emitida pelo Presidente do Tribunal de Justiça para pagamento de precatório não configura o crime previsto no artigo 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei 201/67

Marcella Oliveira Melloni de Faria

• Eleições Municipais 2016 - Propaganda eleitoral: permitida e proibida

Marino Pazzaglini Filho

• Execução de bens particulares de sócio de sociedade de responsabilidade limitada.

Marino Pazzaglini Filho

• Inelegibilidade por ato de improbidade administrativa

Marino Pazzaglini Filho

• Inelegibilidade por rejeição de contas

Marino Pazzaglini Filho

• Lei Anticorrupção

Marino Pazzaglini Filho

• Novo Código de Processo Civil

Marino Pazzaglini Filho

• O prejuízo efetivo ao Erário como requisito para configuração do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa

Marcella Oliveira Melloni de Faria

• Princípios constitucionais da administração pública

Marino Pazzaglini Filho

• Princípios constitucionais da tutela e gestão do meio ambiente

Marino Pazzaglini Filho

• Responsabilidade fiscal

Marino Pazzaglini Filho

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