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15 anos
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LIVROS


ELEI��ES MUNICIPAIS 2020

ISBN: 978-85-442-3425-9

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020

Marino Pazzaglini Filho
Maria Fernanda Pessatti de Toledo

Este livro comenta, com clareza, as regras e os procedimentos aplicáveis às eleições municipais de 2020, de acordo com as normas da Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020, que adiou o pleito para 15 de novembro, 1º Turno, e 29 de novembro, 2º Turno, e os prazos eleitorais respectivos em razão da pandemia da COVID-19, que aflige o país, exigindo o acatamento dos protocolos sanitários, que prescrevem o isolamento social e vedação de aglomerações como medidas essenciais para conter a disseminação da pandemia.

Nessa moldura fática e jurídica, estuda as condições de elegibilidade; as causas de inelegibilidade; a fidelidade partidária; as convenções municipais e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador; a impugnação ao pedido de registro; a propaganda eleitoral na internet, na rádio, na televisão e na imprensa escrita; a propaganda eleitoral gratuita na rádio e televisão; as pesquisas eleitorais; o direito de resposta; a captação ilícita de sufrágio; as vedações e permissões no dia do pleito; a arrecadação e os gastos de recursos; a prestação de contas; as representações, ações, recursos e crimes eleitorais.

APLICAÇÃO

Manual de consulta para eleitores, interessados nas eleições municipais de 2020, em especial os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. E, na esfera dos operadores do Direito Eleitoral, advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura.



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